Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site FortPlanos (disponível em fortplanos.com.br), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário") e a empresa A Clebio Costa Bispo Publicidade LTDA - ME, inscrita no CNPJ 53.290.346/0001-38, com nome fantasia FortPlanos / Agência Fort, sediada em São Paulo, SP ("FortPlanos", "nós" ou "nosso").

A utilização do site implica na aceitação automática e irrestrita de todas as condições aqui estabelecidas, bem como das disposições da Política de Privacidade.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Site: o portal eletrônico FortPlanos, acessível pelo endereço fortplanos.com.br e seus subdomínios.
• Comparador: ferramenta online gratuita que permite pesquisar, filtrar e comparar planos de saúde de diversas operadoras.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o Site, independentemente de cadastro.
• Conteúdo: textos, dados, tabelas de preços, informações sobre operadoras, redes credenciadas, artigos, guias e demais materiais disponibilizados no Site.
• Operadoras: empresas de planos de saúde registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cujas informações são exibidas no Site.
• Corretor: profissional habilitado para intermediar a contratação de planos de saúde.

3. Descrição dos Serviços

A FortPlanos oferece os seguintes serviços através do Site:

• Comparador de Planos de Saúde: ferramenta que permite pesquisar e comparar preços, coberturas, redes credenciadas e características de planos de saúde de diversas operadoras registradas na ANS.
• Auditoria de Planos: ferramenta que analisa o plano de saúde atual do usuário e sugere alternativas com melhor custo-benefício.
• Conteúdo Informativo: artigos, guias, tabelas de preços e informações sobre o mercado de planos de saúde no Brasil.
• Conexão com Corretores: intermediação entre o usuário e corretores de seguros habilitados para a contratação efetiva de planos de saúde.

Todos os serviços de comparação e consulta são oferecidos gratuitamente ao Usuário. A FortPlanos é remunerada pelas comissões pagas pelas operadoras de saúde quando da efetivação de contratos, sem qualquer custo adicional ao Usuário.

4. Cadastro e Conta

O uso do comparador de planos de saúde não exige cadastro. O Usuário pode pesquisar, filtrar e comparar planos livremente, sem necessidade de fornecer dados pessoais para consulta.

Quando o Usuário optar por solicitar uma cotação personalizada, entrar em contato via WhatsApp ou formulário, ou solicitar o atendimento de um corretor, poderão ser solicitadas informações como nome, telefone, e-mail e dados sobre o plano desejado. Essas informações serão tratadas conforme nossa Política de Privacidade.

5. Uso Permitido

O Usuário pode utilizar o Site e seus serviços para:

• Pesquisar e comparar planos de saúde para uso pessoal ou empresarial;
• Consultar informações sobre operadoras, preços, coberturas e redes credenciadas;
• Compartilhar comparações de planos com terceiros para fins de decisão;
• Solicitar cotações e atendimento de corretores habilitados;
• Acessar conteúdos informativos sobre planos de saúde e saúde suplementar.

6. Uso Proibido

É expressamente proibido ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar o Conteúdo do Site, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da FortPlanos;
• Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer ferramenta automatizada para coletar dados do Site;
• Tentar acessar áreas restritas do Site, sistemas internos ou bancos de dados;
• Interferir no funcionamento do Site, incluindo ataques de negação de serviço (DDoS), injeção de código malicioso ou qualquer técnica que comprometa a segurança;
• Utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Fornecer informações falsas ou enganosas ao solicitar cotações ou atendimento;
• Utilizar o Conteúdo do Site para criar produtos ou serviços concorrentes sem autorização.

A violação de qualquer uma destas proibições poderá resultar no bloqueio imediato do acesso ao Site, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado no Site — incluindo, mas não se limitando a, textos, dados compilados, tabelas de preços, layout, design, código-fonte, logotipos, marcas e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva da FortPlanos ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

A marca "FortPlanos" e o logotipo associado são de uso exclusivo da empresa. É proibida a reprodução, imitação ou uso não autorizado da marca em qualquer meio.

Os nomes, logotipos e marcas das operadoras de saúde exibidos no Site são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados exclusivamente para fins informativos e de identificação dos produtos comparados.

8. Precisão das Informações

A FortPlanos se compromete a manter as informações do Site tão precisas e atualizadas quanto possível. Os dados sobre planos de saúde, preços, coberturas e redes credenciadas são obtidos de fontes oficiais, incluindo:

• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Sites oficiais das operadoras de saúde;
• Documentos públicos e tabelas de preços fornecidas pelas operadoras;
• Dados do DATASUS e do Ministério da Saúde.

No entanto, as informações exibidas no Site têm caráter informativo e referencial. Preços, coberturas e redes credenciadas podem sofrer alterações pelas operadoras a qualquer momento, sem aviso prévio ao Site. A FortPlanos não garante que todas as informações estejam 100% atualizadas em tempo real.

Antes de contratar qualquer plano de saúde, o Usuário deve confirmar as condições diretamente com a operadora ou com um corretor habilitado. A FortPlanos não se responsabiliza por divergências entre as informações exibidas no Site e as condições efetivamente praticadas pelas operadoras.

9. Limitação de Responsabilidade

A FortPlanos não é uma operadora de planos de saúde. Atuamos exclusivamente como corretora e comparadora de planos, facilitando o acesso a informações e a conexão entre consumidores e operadoras/corretores.

A FortPlanos não se responsabiliza por:

• Decisões de contratação tomadas pelo Usuário com base nas informações do Site;
• Qualidade, cobertura ou prestação de serviços das operadoras de saúde;
• Alterações de preços, redes credenciadas ou condições contratuais realizadas pelas operadoras;
• Indisponibilidade temporária do Site por motivos técnicos, manutenção ou força maior;
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados através de links disponibilizados no Site.

O Usuário reconhece que a contratação de plano de saúde é uma decisão pessoal que deve considerar suas necessidades individuais, e que a FortPlanos oferece ferramentas para auxiliar — mas não substituir — essa decisão.

10. Links e Serviços de Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros, incluindo sites de operadoras de saúde, órgãos reguladores e parceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário.

A FortPlanos não controla, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site que acessar.

11. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais dos Usuários são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

A FortPlanos está comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários.

12. Modificações nos Termos

A FortPlanos reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio individual. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no Site.

A data da última atualização será sempre exibida no topo desta página. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos para estar ciente de eventuais alterações.

O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Rescisão

A FortPlanos pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário ao Site, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos de Uso ou uso inadequado dos serviços.

O Usuário pode deixar de utilizar o Site a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Empresa: A Clebio Costa Bispo Publicidade LTDA - ME (FortPlanos)
• CNPJ: 53.290.346/0001-38
• Telefone / WhatsApp: (11) 5192-0609
• Site: fortplanos.com.br
• Endereço: São Paulo, SP — Brasil