Resumo rápido: nos planos empresariais (coletivos), não existe teto de reajuste definido pela ANS. O aumento segue o método previsto no contrato e deve vir acompanhado de justificativa técnica. Já os planos individuais/familiares tiveram teto de 6,91% no ciclo maio/2024 a abril/2025 — regra que não se aplica aos empresariais.
Reajuste do plano de saúde empresarial 2024 — entenda em 5 minutos
Planos empresariais (coletivos): a ANS não define um teto de aumento. O reajuste é calculado pela fórmula prevista no contrato da sua empresa (normalmente ligada ao uso do plano e à variação dos custos médicos) e deve vir com justificativa técnica da operadora explicando a conta.
Planos individuais/familiares: têm teto anual fixado pela ANS. No ciclo maio/2024 a abril/2025, o limite foi 6,91%. Esse teto não se aplica aos planos empresariais.
Por que é diferente?
No plano empresarial, o percentual é negociado entre a empresa e a operadora e reflete o comportamento do grupo (sinistralidade e custos). Já no plano individual, há um limite único válido para todos naquele período.
Exemplo rápido
- Plano empresarial: mensalidade de R$ 500; reajuste contratual de 14% ⇒ nova mensalidade R$ 570.
- Plano individual: mensalidade de R$ 500; teto ANS de 6,91% ⇒ nova mensalidade R$ 534,55.
O que a empresa deve exigir da operadora
- Carta de reajuste com o percentual e a data de aplicação (mês de aniversário do contrato).
- Justificativa técnica detalhando o método contratual, a sinistralidade e a variação de custos usados no cálculo.
O que é “reajuste” no plano empresarial?
É a atualização anual do valor do plano coletivo da empresa. Diferentemente dos planos individuais, nos empresariais o índice é negociado entre a operadora e a contratante e segue o que está na cláusula de reajuste.
Como o reajuste é calculado (explicação para leigos)
- Uso do plano (sinistralidade): quanto mais consultas, exames e internações em relação ao esperado, maior tende a ser o aumento.
- Custos médicos e hospitalares: a chamada “inflação médica” (equipamentos, materiais, honorários, medicamentos e novas tecnologias) influencia o índice.
- Método contratual: o contrato define a fórmula (ex.: comparação da sinistralidade com uma meta, aplicação de fatores, gatilhos etc.).
Empresa pequena (até 29 vidas): regra do “pool de risco”
Para contratos com até 29 beneficiários, a operadora deve agrupar vários contratos semelhantes em um agrupamento de contratos (também chamado de pool de risco) e aplicar um único índice anual a todo o grupo. Esse percentual é publicado pela própria operadora.
O que a sua empresa deve receber da operadora
- Comunicado de reajuste com índice e data de aplicação (mês de aniversário do contrato).
- Justificativa técnica explicando a base de cálculo (sinistralidade, variação de custos e método previsto no contrato).
Como conferir se o reajuste 2024 está correto (checklist simples)
- Leia a cláusula de reajuste do contrato e verifique se o método aplicado está de acordo.
- Se sua empresa tiver até 29 vidas, confira se o índice é o mesmo do agrupamento divulgado pela operadora.
- Solicite a justificativa técnica e confira os números de sinistralidade e as variações usadas.
- Compare com o histórico do seu contrato (reajustes anteriores) para entender a tendência.
- Se encontrar divergências, registre reclamação na operadora e, se necessário, na ANS.
Perguntas rápidas (FAQ curto)
Existe teto da ANS para plano empresarial?
Não. O teto anual da ANS vale apenas para planos individuais/familiares (6,91% no ciclo maio/2024–abril/2025). Nos empresariais, o índice segue contrato e negociação.
Quando o reajuste é aplicado?
No mês de aniversário do contrato (a data em que o plano foi assinado/iniciado).
Sou MEI ou empresa pequena. Minha operadora pode aplicar um índice diferente do “pool”?
Para contratos com até 29 vidas, deve ser aplicado o índice único do agrupamento da operadora, divulgado publicamente.
Posso contestar um aumento?
Sim. Solicite a justificativa técnica, verifique o método contratual e, se houver divergência, registre reclamação na operadora e na ANS.
Para guardar: diferenças 2024 em uma linha
- Individual/familiar: teto ANS de 6,91% (maio/2024–abril/2025).
- Empresarial: sem teto; segue contrato + justificativa técnica.
- Até 29 vidas: entra no agrupamento (pool de risco) da operadora, com índice único publicado.